No dia 01 de outubro de 2020 entram em vigor as novas regras do seguro Carta Verde, instituídas pela Circular...

Não são raras as vezes que os riscos decorrentes de vendaval deixam de ser cobertos pelo contrato de seguro sob...

A Superintendência de Seguros Privados âEUR” SUSEP, por meio da Circular SUSEP n.º 605/2020, alterou o prazo e as regras...

A Lei Complementar n° 137, de 26 de agosto de 2.010, alterou alguns dispositivos do Decreto-Lei n° 73/66, prevendo a...

Desde o ano de 2016 o Superior Tribunal de Justiça vem considerando lícita, no contrato de seguro de automóvel, a...

Com a finalidade de ampliar a concorrência no mercado de seguro de automóveis a Superintendência de Seguros Privados âEUR” SUSEP...

O Seguro Fiança Locatícia, que pode ser contratado individualmente ou de forma coletiva, tem como objetivo garantir ao segurado o...

Em linhas gerais o Seguro Rural, como instrumento de política agrícola, revela-se como uma forma de proteção, do produtor, contra...

Em recente decisão, proferida no mês de abril de 2018, no julgamento da Apelação Cível n. 0018214-96.2016.8.16.0021, o E. Tribunal...

O contrato de seguro, de acordo com o sistema jurídico positivo brasileiro[1], é aquele em que, mediante o pagamento de...