Desde que a cobertura de invalidez por doença passou a ser comercializada existe a divergência a respeito do fato constitutivo...

Neste mês de setembro o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) completa 30 anos. A lei regulamenta as...

O Senado converteu a Medida Provisória n.º 959/2020 em projeto de lei, que seguiu para sanção do Presidente da República....

O teste de sorologia para covid-19 foi incluído pela ANS na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.  ...

De acordo com o STJ nas ações diretas movidas por terceiros, que buscam o pagamento de indenização securitária, os juros...

A ANS restabeleceu os prazos máximos de atendimento aos beneficiários de planos de saúde, definidos na Resolução Normativa n.º 259/2011....

Segundo estabelece o artigo 478 do Código Civil âEURoenos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma...