De acordo com recente decisão do STJ, “apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento...
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Plano de saúde X Tratamento de transtorno do espectro autista (TEA).
A Segunda Seção do STJ, por ocasião do julgamento do EREsp 1.889.704/SP, em 8/6/2022, embora tenha fixado a tese quanto à taxatividade,...
O estipulante do contrato de seguro coletivo e o dever de informação
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, firmou tese no sentido de que: “(i) na modalidade de contrato de...
Rol da ANS e taxação
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no mês de junho de 2022, que a lista de tratamentos cobertos por planos...
Assistência não é seguro
Trata-se de um serviço específico oferecido de forma complementar que não assegura o interesse legítimo do segurado (como patrimônio ou...
SUSEP ALTERA AS REGRAS DO SEGURO GARANTIA
A SUSEP editou nesta semana a Circular n.º 662/2022 em que altera as regras do seguro garantia, simplificando a regulação,...
A flexibilização da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
A Resolução nº 2/2022 da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados traz novas regras de adequação para: Microempresas;...
Novas regras para a aceitação, vigência do seguro e emissão da apólice.
Entrou em vigor, neste mês de outubro, a Circular SUSEP n.º 642/2021 que alterou as regras sobre a aceitação, vigência...
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
De acordo com o STJ embora a lei (artigo 787, § 2.º do Código Civil) estabeleça que é vedado ao...
