Direito Empresarial abrange as leis e regulamentos que regem as empresas, desde sua constituição até suas operações diárias.
O Direito de Seguro abrange a regulamentação e a aplicação de contratos de seguro, protegendo os interesses de todos aqueles que participam da relação jurídica.
O Direito Civil abrange as relações jurídicas entre as pessoas, regulando seus direitos e deveres na vida cotidiana.
O Direito do Consumidor protege você em compras e contratações, garantindo segurança e transparência.
Os direitos trabalhistas asseguram equilíbrio nas relações de trabalho.
O Direito da Saúde garante acesso a tratamentos dignos e proteção contra abusos na prestação de serviços médicos, seja no SUS ou na rede privada.
Questões contratuais e regulamentações específicas que garantem a segurança jurídica do investidor.
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PROFISSIONAIS
De acordo com a Resolução CFM n.º 1997/2012 os médicos estão vedados de prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito. A nova determinação do Conselho Federal de Medicina atinge diretamente às exigências das entidades seguradora a respeito da comunicação do …
A questão de fundo que se coloca é sobre a possibilidade de cancelamento ou mesmo de alteração substancial em detrimento das condições existentes, de contrato de seguro de vida com perÃodo de vigência anual, mas renovado automaticamente durante muitos anos? São comuns consultas nesse sentido, posto que comum também a existência de muitos segurados que …
Está em vigor desde 17 de junho de 2012 a denominada âEURoeLei do MotoristaâEUR [1], que, no seu bojo, contempla 7 (sete) artigos e visa regulamentar a profissão dos motoristas profissionais de veÃculos automotores - sejam eles autônomos ou empregados - envolvendo transporte rodoviário de passageiros e transporte rodoviário de cargas. A rigor referida lei …
Fundado em abril de 2003, o escritório Checozzi & Advogados Associados surgiu para prestar serviços de forma exclusiva em questões e assuntos jurídicos que envolvem contratos de seguros e correlatos. E hoje atua também nos assuntos que envolvem relações de trabalho e previdência.
