Direito Empresarial abrange as leis e regulamentos que regem as empresas, desde sua constituição até suas operações diárias.
O Direito de Seguro abrange a regulamentação e a aplicação de contratos de seguro, protegendo os interesses de todos aqueles que participam da relação jurídica.
O Direito Civil abrange as relações jurídicas entre as pessoas, regulando seus direitos e deveres na vida cotidiana.
O Direito do Consumidor protege você em compras e contratações, garantindo segurança e transparência.
Os direitos trabalhistas asseguram equilíbrio nas relações de trabalho.
O Direito da Saúde garante acesso a tratamentos dignos e proteção contra abusos na prestação de serviços médicos, seja no SUS ou na rede privada.
Questões contratuais e regulamentações específicas que garantem a segurança jurídica do investidor.
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PROFISSIONAIS
A Lei Complementar n° 137, de 26 de agosto de 2.010, alterou alguns dispositivos do Decreto-Lei n° 73/66, prevendo a constituição de entidades autorreguladoras para o mercado de corretagem, seguindo-se a edição da Resolução CNSP de n° 233, de 2011 e da Circular SUSEP 435, de 2.012, ambas dispondo sobre as condições de constituição, organização, …
Desde o ano de 2016 o Superior Tribunal de Justiça vem considerando lÃcita, no contrato de seguro de automóvel, a cláusula que prevê a exclusão de cobertura para o acidente de trânsito (sinistro) advindo da embriaguez do segurado ou de preposto que, alcoolizado, assumiu a direção do veÃculo. Segundo este entendimento trata-se de agravamento essencial …
Com a finalidade de ampliar a concorrência no mercado de seguro de automóveis a Superintendência de Seguros Privados âEUR" SUSEP editou a Carta Circular n.º 1/2019 possibilitando o uso de peças novas, usadas, originais ou não, nacionais ou importadas em sinistros de danos parciais. De acordo com as regras emitidas pela SUSEP está autorizada a …
Fundado em abril de 2003, o escritório Checozzi & Advogados Associados surgiu para prestar serviços de forma exclusiva em questões e assuntos jurídicos que envolvem contratos de seguros e correlatos. E hoje atua também nos assuntos que envolvem relações de trabalho e previdência.
