Direito Empresarial abrange as leis e regulamentos que regem as empresas, desde sua constituição até suas operações diárias.
O Direito de Seguro abrange a regulamentação e a aplicação de contratos de seguro, protegendo os interesses de todos aqueles que participam da relação jurídica.
O Direito Civil abrange as relações jurídicas entre as pessoas, regulando seus direitos e deveres na vida cotidiana.
O Direito do Consumidor protege você em compras e contratações, garantindo segurança e transparência.
Os direitos trabalhistas asseguram equilíbrio nas relações de trabalho.
O Direito da Saúde garante acesso a tratamentos dignos e proteção contra abusos na prestação de serviços médicos, seja no SUS ou na rede privada.
Questões contratuais e regulamentações específicas que garantem a segurança jurídica do investidor.
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PROFISSIONAIS
Segundo estabelece o artigo 478 do Código Civil âEURoenos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisÃveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão …
Para o Tribunal de Justiça do Paraná âEURoeembora no contrato de seguro em grupo a estipulante figure como mandatária dos segurados, conforme disciplina o art. 21, § 2.º, do Decreto-lei 73/66 âEURoeArt. 21 âEUR" [...] § 2º Nos seguros facultativos o estipulante é mandatário dos segurados.âEUR, ela não atua como administradora do seguro com responsabilidades …
A Superintendência de Seguros Privados âEUR" SUSEP, por meio da Circular SUSEP n.º 605/2020, alterou o prazo e as regras sobre guarda e armazenamento de documentos das operações de seguro, cosseguro, resseguro, capitalização, retrocessão, previdência complementar aberta e intermediação, De acordo com as novas regras o prazo para guarda de documentos originais (fÃsicos ou eletrônicos), …
Fundado em abril de 2003, o escritório Checozzi & Advogados Associados surgiu para prestar serviços de forma exclusiva em questões e assuntos jurídicos que envolvem contratos de seguros e correlatos. E hoje atua também nos assuntos que envolvem relações de trabalho e previdência.
