Direito Empresarial abrange as leis e regulamentos que regem as empresas, desde sua constituição até suas operações diárias.
O Direito de Seguro abrange a regulamentação e a aplicação de contratos de seguro, protegendo os interesses de todos aqueles que participam da relação jurídica.
O Direito Civil abrange as relações jurídicas entre as pessoas, regulando seus direitos e deveres na vida cotidiana.
O Direito do Consumidor protege você em compras e contratações, garantindo segurança e transparência.
Os direitos trabalhistas asseguram equilíbrio nas relações de trabalho.
O Direito da Saúde garante acesso a tratamentos dignos e proteção contra abusos na prestação de serviços médicos, seja no SUS ou na rede privada.
Questões contratuais e regulamentações específicas que garantem a segurança jurídica do investidor.
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PROFISSIONAIS
Com a conclusão do julgamento de dois recursos de repercussão geral (Temas 6 e 1.234), o STF definiu, como regra geral, que o fornecimento de medicamentos não listados no SUS, mas registrados na Anvisa, deverão ser liberados judicialmente somente em casos excepcionais. De acordo com o STF a liberação do medicamento está condicionada à comprovação …
Em recente decisão o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença que, interpretando o contrato de seguro aeronáutico sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, considerou, a partir do amplo conjunto de provas (laudo do fabricante, e-mails, perícia judicial, depoimento de testemunhas) evidenciado que o sinistro, decorrente de problemas no motor, atende …
É comum em ano eleitoral o uso de veículos para propaganda política. Entretanto, esta prática pode repercutir não apenas no preço do seguro, como também na decisão da seguradora arcar com a indenização em caso de sinistro.
Fundado em abril de 2003, o escritório Checozzi & Advogados Associados surgiu para prestar serviços de forma exclusiva em questões e assuntos jurídicos que envolvem contratos de seguros e correlatos. E hoje atua também nos assuntos que envolvem relações de trabalho e previdência.
